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Como o Patrimônio de Afetação protege o seu investimento em imóveis.



O mercado imobiliário vive uma fase de recuperação e a expectativa de crescimento é positiva, tanto para as incorporadoras, quanto para os investidores e clientes. Uma fase que deve gerar novos e bons negócios para todos, mas que requer alguns cuidados essenciais.


Quando você começa a pesquisar as opções para comprar um apartamento na planta, pode ser que você sinta uma certa insegurança quanto aos riscos futuros, entre tantas dúvidas que certamente aparecem. Um tema importante para entender e se aprofundar é o Patrimônio de Afetação, por toda segurança que ele passou a oferecer aos compradores de imóveis na planta.


Saiba que a lei tem uma boa solução depois que foi regulamentado o Patrimônio de Afetação. Provavelmente você nem sabe do que se trata. Mas é importante se informar porque ele oferece as garantias que você precisa para investir em um apartamento na planta sem correr riscos.


O que é Patrimônio de Afetação

Patrimônio de Afetação é o regime segundo o qual o terreno e as benfeitorias nele realizadas permanecem separados do patrimônio da empresa, incorporadora ou construtora. Ou seja é a segregação patrimonial de bens do incorporador para uma atividade específica, com o intuito de assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuros adquirentes, mesmo em caso de falência ou insolvência do incorporador.


“O Patrimônio de Afetação é um avançado sistema de proteção dos credores vinculados a uma incorporação imobiliária, dentro do qual os consumidores e os financiadores têm seus direitos priorizados. O objetivo da legislação foi oferecer maior garantia aos compradores e aos financiadores de um empreendimento objeto de incorporação imobiliária. Para isso a responsabilidade e as obrigações do incorporador foram ampliadas e sua liberdade restringida.”

Dra. Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, OAB SP 300.687, da MLF Consultoria.

O Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação é aplicável às incorporações imobiliárias, em caráter opcional e irretratável, enquanto perdurarem direitos de créditos ou obrigações do incorporador junto aos compradores dos imóveis que compõem a incorporação e foi instituído pela lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.


Preste atenção a essas duas palavras: opcional e irretratável:

  • Opcional quer dizer que a incorporadora pode ou não optar por esse regime e por isso cabe a você, comprador, exigir toda a documentação que comprove que o empreendimento está protegido pelo Patrimônio de Afetação.

  • Irretratável quer dizer que depois de optar por esse regime a incorporadora ou construtora não podem voltar atrás e uma vez que você tem essa garantia ela estará valendo até o final das obras, entrega das chaves e registro do imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.

O registro do empreendimento como Patrimônio de Afetação garante que tanto o terreno como as construções objeto da incorporação imobiliária, assim como os outros bens e direitos a ela vinculados, permanecerão separados do patrimônio da incorporadora. O que significa que não responderão por dívidas tributárias da incorporadora, exceto aquelas calculadas sobre as receitas auferidas no âmbito da incorporação, destinando-se exclusivamente à consecução da obra e entrega das unidades aos compradores.


Ou seja, o patrimônio afetado destina-se exclusivamente ao empreendimento, o que resulta em credibilidade para o incorporador, comprovando a sua boa fé, além de oferecer maior segurança aos compradores como consequência da separação patrimonial. Porém o Registro do empreendimento como Patrimônio de Afetação não garante que a obra será executada, mas assegura que o patrimônio, tanto o terreno como as benfeitorias estão reservados para essa finalidade.


É bom lembrar que os promissários-compradores têm o direito de fiscalizar e acompanhar o Patrimônio de Afetação através de  uma Comissão de Representantes durante a execução das obras. Mas antes de assinar um contrato é importante avaliar a idoneidade da construtora e incorporadora, visitar outros empreendimentos, conversar com moradores e tomar todas as precauções necessárias que garantam o seu investimento.


Você também deve verificar a Certidão do Registro de Imóveis, que é público, para comprovar se o registro do Patrimônio de Afetação está averbado na matrícula do terreno.

Enfim o registro do empreendimento como Patrimônio de Afetação representa um grande alívio para os compradores e também para as incorporadoras sérias. Isso porque elas também se beneficiam com essa legislação para planejar e comercializar seus empreendimentos, oferecendo muito mais segurança e tranquilidade aos clientes.


Na Franzolin Engenharia, além de investir na qualidade dos empreendimentos e no relacionamento com os clientes, nós também prezamos pelo retorno do seu investimento. Por isso todos os nossos empreendimentos são registrados como Patrimônio de Afetação, garantindo ainda mais segurança aos compradores.


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